Base inicial e revisão jurídica
Este documento é uma base inicial para o MVP e precisa de revisão jurídica antes da publicação definitiva.
Esta página resume compromissos de privacidade e deve ser alinhada com encarregado, operadores, contratos e inventário real de dados.
Bases legais previstas
O tratamento de dados pode se apoiar em execução de serviço, consentimento quando exigido, legítimo interesse com avaliação de impacto, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e proteção da vida ou incolumidade quando aplicável.
Direitos do titular
A pessoa titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões conforme a LGPD.
Localização e dados sensíveis no contexto
Embora localização não seja sempre classificada como dado sensível pela LGPD, neste produto ela é tratada como informação de alto risco por envolver segurança física em via pública.
Denúncias, bloqueios e auditoria
Registros de denúncia, bloqueio, moderação e auditoria podem ser preservados para segurança, prevenção a abuso, investigação, defesa de direitos e cumprimento legal.
Contato de privacidade
O canal de privacidade definitivo deve ser confirmado antes da publicação. Enquanto isso, pedidos relacionados a dados pessoais podem ser direcionados pelo formulário de contato institucional.