Base inicial e revisão jurídica
Este documento é uma base inicial para o MVP e precisa de revisão jurídica antes da publicação definitiva.
Esta política descreve uma intenção de tratamento para o MVP e deve ser revisada conforme os fluxos reais de produto, contratos, operadores e base legal aplicável.
Dados coletados
A plataforma pode coletar identificador de usuário, nome de exibição, dados de contato quando necessários, informações do pedido, problema relatado, descrição, foto opcional, mensagens, status do atendimento, denúncia, avaliação e registros de auditoria.
Dados técnicos podem incluir endereço IP, dispositivo, versão do app, data, horário, identificadores de sessão, logs de segurança e eventos de uso necessários para confiabilidade.
Localização
A localização é dado sensível no contexto do produto. Ela pode ser usada para criar pedidos, encontrar voluntários próximos, calcular distância, orientar aceite, registrar eventos de segurança e investigar abuso.
Listagens e telas públicas devem usar localização aproximada sempre que possível. A localização precisa deve ser restrita a casos de uso autorizados e auditáveis.
Finalidades de uso
Os dados são usados para operar a plataforma, permitir atendimento, prevenir abuso, moderar conteúdo, registrar auditoria, responder denúncias, melhorar confiabilidade e cumprir obrigações legais.
O Projeto de Ajuda não deve vender dados pessoais. Compartilhamentos com terceiros devem ser limitados ao necessário para infraestrutura, segurança, suporte, cumprimento legal ou consentimento quando aplicável.
Retenção e segurança
Dados devem ser mantidos pelo tempo necessário para operação, segurança, auditoria, defesa de direitos e obrigações legais. Evidências e auditorias podem exigir prazos maiores que dados comuns de perfil.
Medidas técnicas devem incluir controle de acesso, sessão segura, logs sem dados sensíveis desnecessários e revisão de permissões administrativas.
Direitos da pessoa titular
A pessoa titular pode solicitar informações, correção, exclusão, portabilidade, limitação, oposição e revisão conforme a LGPD e os limites legais aplicáveis.