Base inicial e revisão jurídica
Este documento é uma base inicial para o MVP e precisa de revisão jurídica antes da publicação definitiva.
Ao usar o Projeto de Ajuda, a pessoa declara que entende o caráter comunitário, gratuito e sem fins lucrativos da plataforma.
Finalidade da plataforma
O Projeto de Ajuda organiza pedidos de apoio para pessoas com carro parado em rua, avenida ou acostamento, conectando solicitantes e voluntários próximos quando houver condições mínimas de segurança.
O aplicativo e o site não substituem polícia, SAMU, bombeiros, defesa civil, seguradora, assistência 24 horas, guincho, mecânico profissional ou qualquer serviço oficial de emergência.
Uso responsável
A pessoa solicitante deve fornecer informações verdadeiras, evitar exposição desnecessária de terceiros e encerrar o pedido quando não precisar mais de apoio.
A plataforma pode limitar, suspender ou bloquear contas quando houver risco, abuso, fraude, assédio, conteúdo ofensivo, uso indevido de localização ou descumprimento das diretrizes.
- Não use o app em situação de risco imediato sem acionar autoridades competentes.
- Não compartilhe dados pessoais além do necessário para o atendimento.
- Não solicite ou ofereça pagamento dentro de fluxos gratuitos da plataforma.
Uso de localização
A localização é usada para criar pedidos de ajuda, calcular proximidade e orientar o atendimento. A plataforma deve reduzir exposição usando localização aproximada quando o detalhe exato não for necessário.
A localização precisa pode ser usada pelo backend em casos operacionais, como despacho, aceite do voluntário, auditoria e investigação de abuso.
Riscos e responsabilidades
A participação em atendimento presencial envolve riscos físicos, patrimoniais e de segurança. Cada pessoa deve avaliar o ambiente, manter distância segura do tráfego e interromper a interação se notar perigo.
O Projeto de Ajuda não garante que haverá voluntário disponível, que o problema será resolvido ou que o atendimento substituirá serviços profissionais.
Denúncias e bloqueios
A plataforma pode receber denúncias sobre usuários, voluntários, mensagens, fotos, chamados ou condutas presenciais. Denúncias podem gerar revisão, ocultação de conteúdo, bloqueio preventivo, encerramento de atendimento e auditoria.